PRODUTORES RURAIS DE ALTA FLORESTA

Rubens dos Santos - Acadêmico do 7. Semestre de Ciências Contábeis da FAF

Estela Barbosa Leite - Docente e Coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAF

Já dizia o sábio Ben Parcker: “Com grandes poderes vem grandes responsabilidades” (e se você não sabe quem é ou foi Tio Ben, assista o filme “O Homem Aranha”). O estado de Mato Grosso vem se destacando na produção de commodities, com destaque para a criação de gado e plantio de Soja, Arroz, Milheto. No município de Alta Floresta, atividade da pecuária bovina, em todas as suas fases (cria, recria ou engorda), vem crescendo contínua e visivelmente (basta andar pelas vicinais de nossa região para observar este fato às margens). Dessa maneira, evidencia-se que os produtores rurais, a cada dia que passa, estão atentos às exigências do estado de Mato Grosso em relação às obrigações fiscais e acessórias a serem cumpridas.

Alterações nas legislações fiscais acontecem quase que diariamente. E a cada dia que passa, o fisco se torna mais exigente e minucioso quanto a fiscalização dos tributos. Por isso, os Micros, Pequenos e Produtores rurais de Alta Floresta, é de extrema importância (e essa importância nunca foi tão necessária) a colaboração para melhorar a vida no campo. E essa contribuição se inícia com o ato de informar correta e tempestivamente o contador no mês subsequente de toda a sua movimentação de compras, custos e despesas, e inclusive, suas vendas (de imobilizado e outros bens não destinados à atividade fim do produtor devem ser incluídas também!). Fazendo isso, estará, não só contribuindo para um bom controle da propriedade, como também deixará de pagar para o Estado multas indesejáveis. Essa economia contribui certamente para o aumento da rentabilidade do capital investido no negócio e, tendo em vista que tal economia das multas, haverá um incremento no lucro no final do período.

Os dados, corretos ou incorretos, repassados pelo produtor ao contador, serão lançados, trabalhados e transformados em informação pelo profissional contábil. Essas informações, por sua vez, serão transmitidas na GIA RURAL (Guia de Informação Anual), declaração que informa a SEFAZ toda a sua movimentação fiscal, seja ela mensal ou anual. Logo feito isso, será gerado um segundo arquivo digital para a alimentação do banco de dados do SINTEGRA, da RECEITA FEDERAL. Com esses dois arquivos enviados o produtor rural não terá nenhum tipo de penalidade com o Estado ou com a União. Se as informações do arquivo contiverem inconsistências ou incompatibilidades com a real situação econômica, financeira e patrimonial do produtor, ou, o que é mais frequente ainda, as informações apresentadas forem intempestivas e/ou incompetentes (lembre-se dos princípios contábeis da tempestividade e da competência) o contador e, claro, o produtor poderão sofrer penalidades junto ao Mato Grosso e União.

O governo de Mato Grosso, por meio da SEFAZ, obrigou todos os produtores rurais a entrega do SPED Fiscal em substituição aos arquivos da GIA e do SINTEGRA a partir de janeiro de 2012. Por meio da intervenção da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Assembleia Legislativa, o governo do estado, novamente por meio da SEFAZ, publicou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de março de 2012 o decreto n. 1035 que oficializa a dispensa da entrega dos arquivos do SPED dos estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas de forma escalonada até 2015. Assim, em 2012, estão desobrigados da exigência estabelecimentos que tenham alcançado faturamento de até R$ 5 milhões no ano de 2011. Porém, os produtores que já havia entregue por meio de seus contadores, os arquivos  do SPED referente ao mês de janeiro/2012 não ficaram dispensados da obrigação. Portanto,aqueles pecuaristas de Alta Floresta, que igualou ou ultrapassou o limite de faturamento de R$ 5 milhões, no ano de 2011, já está obrigado a partir de janeiro de 2012 a fazer a transmissão do SPED, até o dia 20 de julho para fazer esta transmissão dos meses anteriores (contando a partir de janeiro de 2012) sem incidência de multa ou qualquer outra penalidade. Caso essa transmissão não aconteça os senhores serão multados conforme exigência do estado onde será avaliado a sua movimentação.